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TipoNúmeroDataEmenta
Dec.6.53506/12/2018Abre um crédito suplementar nos termos do art. 5.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 4.385 de 20-12-2017.
Dec.6.53305/12/2018Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1-8-2013, a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administraçã...
Lei4.47305/12/2018Altera as Leis Municipais n.º 1.892, de 30-01-1992, n.º 3.305, de 22-10-2007, e n.º 4.367, de 29-11-2017, e dá outras providências.
Lei4.47205/12/2018Ratifica o protocolo de Intenções celebrado entre os Municípios de Farroupilha, Caxias do Sul, Nova Petrópolis, Gramado e Canela, com a finalidade de constituir o consórcio público denominado CONSÓ...
Lei4.47105/12/2018Desafeta bem público municipal.
Edital10104/12/2018 O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado proferido nos processos administrativos discriminados ...
Dec.6.53203/12/2018Declara luto oficial no Município de Farroupilha.
Dec.6.53130/11/2018Institui e regulamenta as Declarações Mensais de Serviços instituídas no Município de Farroupilha, estabelecendo normas para a entrega do documento fiscal de informações.
Dec.6.53030/11/2018Abre um crédito suplementar nos termos do art. 5.º, inc. I e III, da Lei Municipal n.º 4.385, de 20-12-2017.
Dec.6.52929/11/2018Abre um crédito especial.
Lei4.47029/11/2018Autoriza a abertura de um crédito especial.
Lei4.46929/11/2018Altera as Leis Municipais nº 4.144, de 26-8-2015; nº 4.176, de 26-11-2015, e nº 4.191, de 9-12-2015.
Dec.6.52827/11/2018Altera o Anexo Único do Decreto nº 6.175, de 27-3-2017.
Dec.6.52727/11/2018Abre um crédito suplementar nos termos do art. 5.º, inc. I e III, da Lei Municipal n.º 4.385, de 20-12-2017.
Edital10027/11/2018   O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado proferido no processo administrativo nº 3394/2018, N...
Edital9927/11/2018   O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, através da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano, no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Concurso Público nº 01/2014...
Dec.6.52626/11/2018Abre um crédito suplementar nos termos do art. 5.º, inc. I e III, da Lei Municipal n.º 4.385, de 20-12-2017.
Dec.6.52523/11/2018Altera o Decreto nº 6.470, de 24-8-2018.
Dec.6.52423/11/2018Declara hóspede e convidado oficial do Município.
Dec.6.52323/11/2018Concede Prêmio de Reconhecimento Esportivo.