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TipoNúmeroDataEmenta
Dec.6.82403/07/2020Altera o Decreto Municipal nº 6.814, de 24-06-2020.
Dec.6.82302/07/2020Revoga o Decreto nº 6.773, de 30-04-2020.
Dec.6.82202/07/2020Aprova manual de procedimentos para aprovação e licenciamento de projetos e atividades.
Lei4.60502/07/2020Aprovam denominações para vias públicas municipais.
Lei4.60402/07/2020Autoriza a antecipação de pagamentos de transporte escolar durante o período de suspensão das aulas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Lei4.60302/07/2020Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Dec.6.82101/07/2020Reajusta os valores das tarifas do estacionamento rotativo pago em vias públicas municipais.
Dec.6.82001/07/2020Altera o Decreto n.º 4.959, de 21-9-2010, que regulamenta a Lei Municipal n.º 3.477, de 3-3-2009.
Dec.6.81901/07/2020Altera o Decreto Municipal n.º 6.659, de 18-09-2019.
Prt64330/06/2020Nomeia membros do Comitê Municipal de Atenção ao Coronavírus (COVID-19).
Prt64230/06/2020Revoga a Portaria n° 370, de 03-04-2020.
Dec.6.81826/06/2020Altera o Decreto Municipal nº 6.814, de 24-06-2020.
Dec.6.81726/06/2020Abre um crédito suplementar nos termos do art. 6.º, inc. I, "a" da Lei Municipal n.º 4.582, de 20-12-2019.
Dec.6.81625/06/2020Abre um crédito especial.
Dec.6.81525/06/2020Abre um crédito suplementar nos termos do art. 6.º, inc. I, "a" e "c" da Lei Municipal n.º 4.582, de 20-12-2019.
Lei4.60225/06/2020Autoriza a abertura de crédito especial.
Lei4.60125/06/2020Dispõe sobre a ciência ao Poder Legislativo Municipal da abertura dos créditos adicionais extraordinários incorporados ao orçamento do ano de 2020 em decorrência de situação de Calamidade Pública.
Lei4.60025/06/2020Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Prt64125/06/2020Nomeia servidor para responder, interinamente, pelo cargo de Chefe da Contabilidade.
Prt64025/06/2020Designa servidora para exercer a função de Tesoureiro Municipal.